ACIESP divulga carta aberta sobre CPI contra Universidades estaduais paulistas

Carta defende o papel fundamental das universidades públicas no desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) divulgou hoje (3/5) uma carta aberta sobre sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) contra as Universidades estaduais paulistas, Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Confira a carta da ACIESP na íntegra:

Carta Aberta da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) sobre a CPI da ALESP contra as Universidades estaduais paulistas 

 Nos últimos 80 anos, as Universidades estaduais paulistas se tornaram os pilares do conhecimento não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil e, em parte, do mundo. Hoje, se ligarmos nas melhores emissoras de rádio e de TV do país, ou se abrirmos os melhores jornais brasileiros, encontraremos um grande número de explicações, opiniões e entrevistas de professores da USP, UNESP e UNICAMP. Isto ocorre porque é no estado de São Paulo onde as pesquisas acadêmicas geram não apenas conhecimento, mas aplicação tecnológica e inovação, binômio que hoje alicerça a sociedade do conhecimento. Também, é principalmente nestas três universidades que está grande parte da inteligência da sociedade paulista contemporânea. Quando alguém tem dúvidas sobre como algo funciona, como planejar melhor empresas ou governos, ou se quer adquirir cultura, saber sobre leis, ou sobre parâmetros éticos, desenvolver novas tecnologias, ou ainda saber sobre os rumos políticos e econômicos do país, é no estoque de conhecimento das universidades estaduais do Estado de São Paulo que as repostas são primariamente procuradas.

Mas descobrir essas respostas não é trivial: elas são o resultado de décadas de carreiras de professores que se dedicaram intensamente às suas especialidades. É por isto que podemos confiar nas repostas que virão, seja para a sociedade em geral, seja para o governo aplicar políticas públicas fundamentadas, ou para que uma nova tecnologia seja implantada numa empresa. É isto que podemos chamar de “conhecimento embasado”. Nos locais mais avançados, democráticos e justos do planeta, são gestões públicas e privadas embasadas que garantem a qualidade das decisões em qualquer setor da sociedade. Os paulistas têm tudo isso à mão em seu estado.

Além de oferecer todo este conhecimento para embasar as decisões da sociedade moderna, as universidades também formam as novas gerações de médicos, advogados, engenheiros, gestores, professores, políticos e um sem número de cidadãos que formarão parte das lideranças que deverão garantir o nosso futuro e o das gerações que virão.

A sociedade tem sim todo o direito de questionar o funcionamento das universidades. Afinal, somos nós, contribuintes, que pagamos tudo o que lá acontece. E se algum setor da sociedade deve atuar nesse sentido é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a ALESP. Isto porque ali estão os representantes eleitos pelo povo paulista.

A responsabilidade da ALESP é enorme. Esperamos que ela tenha uma visão ampla e consciência plena e fundamentada de como funciona a sociedade.

As três Universidades estaduais paulistas compõem-se de milhares de professores, funcionários e alunos de graduação e pós-graduação atuando em conjunto. Tudo isto representa um altíssimo nível de complexidade. Por isto, ao montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as universidades é absolutamente essencial que a ALESP conheça profundamente como as universidades paulistas funcionam. Caso contrário não há como fazer as perguntas efetivas.

As Universidades estaduais paulistas não precisam temer qualquer trabalho de fiscalização séria e responsável. Portanto, não se esquivam de investigações da ALESP, que acreditamos serem essenciais para que o mais importante estado da federação seja um exemplo. De fato, as três instituições paulistas estão sempre estudando e reavaliando a si próprias. Faz parte da natureza acadêmica questionar, sempre. Para sustentar uma CPI que seja produtiva, ou para simplesmente saber se ela é ou não necessária, é fundamental que a própria ALESP também justifique para a sociedade, que nela votou, o tempo e dinheiro que serão gastos para realizar uma CPI que, para ser pertinente, deverá ser altamente complexa e dispendiosa. Se alguém acha que há algo errado com as Universidades, é fundamental que saiba o que perguntar. É primordial que as informações sejam qualificadas, de forma apartidária, com critério embasados na qualidade e excelência.

Pelas primeiras informações veiculadas pela imprensa, uma ideia da CPI seria a de discutir a cobrança de mensalidades. Se a ALESP for se informar, encontrará artigos e plena informação sobre o assunto em vários periódicos e compêndios internacionais que avaliam as universidades ditas de classe mundial. Verá que vários estudos deste tipo mostram claramente que o que se ganharia não resolveria problemas financeiros significativos. Dizem que só os ricos frequentam as três universidades paulistas. Isto não é verdade. Na UNESP, espalhada pelo estado inteiro, há muitos estudantes de baixa e média renda. Outro dado importante a destacar foram programas de cotas criados e bem estabelecidos nas 3 instituições, permitindo acesso aos jovens de baixa renda. Estes programas estão em andamento e deverão atingir o equilíbrio em alguns anos. Sobre a cobrança de mensalidades, convém ressaltar que em grandes universidades de excelência nos países desenvolvidos, ressaltando os EUA, contam-se com enormes financiamentos governamentais, que no fim são a base para o seu destaque mundial. De fato, já se sabe que ciência de qualidade, apta a gerar inovação e riqueza é cara e impossível de ser mantida com mensalidade de estudantes.

Outra alegação é que o volume de recursos repassados à universidade é grande, mais de 9 bilhões de reais por ano. Será mesmo? Para saber, basta comparar com os investimentos que a China vem fazendo com o intuito de tornar suas universidades as líderes mundiais.

Podemos fazer algumas perguntas que ajudam a responder como é valioso e bem usado o dinheiro pago pelos paulistas para manter as três universidades estaduais:

1)     Quanto vale o que a universidade produziu até hoje e continua produzindo?

2)     Quanto valem os produtos até hoje lançados e as empresas constituídas por intermédio dos conhecimentos dos nossos engenheiros?

3)     Quanto vale o trabalho de produzir avaliações e soluções para o andamento da nossa economia, feito pelos economistas e sociólogos das nossas universidades?

4)     Quanto vale a ciência e as tecnologias produzidas pelos nossos engenheiros civis que contribuem com uma construção de estruturas, eletricidade, materiais, robótica, processos químicos?

5)      Quanto vale a ciência e tecnologias na área de agronegócios, que fazem do Brasil uma das maiores potencias mundiais no setor que traz divisas e cria empregos por todo o país e ao mesmo tempo responde por grande parte do equilíbrio da nossa balança econômica?

6)      Quanto valem os resultados que os nossos médicos, biomédicos, biólogos e outros professores e alunos da área de saúde produziram para que tenhamos inúmeras técnicas e estratégias de saúde pública em nosso estado? Por que será que todos os presidentes da república sempre vêm para um hospital paulista? Será que é porque os médicos foram formados ou estiveram de alguma forma ligados às universidades paulistas e o que elas fazem?

7)     Quanto vale o conhecimento sobre a biodiversidade paulista e brasileira, responsável pelo equilíbrio ambiental que permite a estabilidade de nosso clima e da nossa economia?

8)     Quanto custa poder escolher encher o tanque do automóvel com álcool ou gasolina e com isto ter um ar mais limpo nas cidades?

9)     O que será das próximas gerações sem professores bem formados? Sem as pesquisas que os nossos físicos, químicos, biólogos, sociólogos e outros pesquisadores básicos estão fazendo agora em seus laboratórios para que tudo isto se torne serviço essencial no futuro?

É uma ilusão, talvez um delírio, achar que no meio destes três gigantes complexos e obsessivos por produzir conhecimento exista um aparelhamento político.

Se a CPI das Universidades fizer as perguntas certas e se informar adequadamente, seu resultado provavelmente será o de tornar as universidades paulistas ainda mais fortes. Isto porque nós, a população paulista que votou nos nossos parlamentares, esperamos que o caminho à frente seja iluminado pelas universidades, para que possamos viver melhor, com maior bem-estar e com saúde. Tudo isso num sistema democrático onde haja liberdade para pesquisas e para expressão. Um lugar onde o conhecimento beneficie a todos sem distinção. Uma CPI das Universidades pode ser importante. Ela tem uma responsabilidade do tamanho da complexidade das três Universidades estaduais paulistas. Promover mudanças é sempre saudável e necessário, mas isto tem que ser feito com muito cuidado, pois estamos lidando com o futuro de mais de quarenta e quatro milhões de habitantes. Os membros da CPI das universidades precisam refletir sobre as consequências dos seus atos e olhar em perspectiva a importância do sistema universitário paulista. As consequências de atitudes açodadas e assentadas em falácias podem ser desastrosas e levar ao colapso um sistema robusto e de excelência construído com muito esforço e sacrifício pela sociedade paulista.

Marcos Buckeridge          Vanderlan Bolzani           Hamilton Varela

Presidente                      Vice-Presidente               Diretor Executivo

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