A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) vem por meio desta solicitar a imediata revisão da Lei Orçamentária (LOA) 2017 (lei número 16.347 de 29 de dezembro de 2016).
Foi observado que na LOA 2017, o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi equivalente a 0,89% da arrecadação, em claro desacordo com o artigo 271 da Constituição Estadual, que reza que tal repasse deveria ser de 1%.
A ACIESP gostaria de lembrar que o repasse de 1%, conforme o artigo supra citado, vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores, desde de sua aprovação em 1962.
Devido ao respeito à Constituição, mesmo em tempos de crise econômica, a FAPESP teve, nas últimas décadas, condições de contribuir para tornar o Estado de São Paulo uma das potências mundiais em Ciência e Tecnologia. Os efeitos da regularidade do repasse têm tido impactos sociais, subsidiado a indústria paulista com uma base sólida de ciência e tecnologia e assim mantido o nosso Estado dentro de parâmetros de desenvolvimento compatíveis com os países de primeiro mundo.
Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a FAPESP deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do país.
Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista. Tal ação tem o potencial de interromper a cultura paulista, que é a de ser o grande estado inovador e pujante da nação brasileira.
A ACIESP acredita que, principalmente em momentos de crise como o atual, a FAPESP é a principal ferramenta de investimento, e não de despesa, para um estado que se denomina a locomotiva do Brasil.
Dado o exposto, reiteramos a necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%, como manda a Constituição Estadual. Temos certeza que o Governador não irá querer passar para a história de São Paulo como o governante que interrompeu o desenvolvimento do Estado de São Paulo
Marcos Buckeridge, Presidente
Vanderlan Bolzani, Vice-Presidente
Hamilton Varel, Diretor Executivo
