A CAPES É DO ESTADO, NÃO DO GOVERNO
Pelo menos 114 pesquisadores do órgão renunciaram diante da pressão para aprovar novos cursos e mudar modelo de avaliação
Helena Nader e Luiz Davidovich|09 dez 2021_07h24
As ações da Justiça e de partes do governo federal junto à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) estão pondo em risco o grande motor da educação superior e da ciência no Brasil. Em menos de um mês, 114 pesquisadores de referência em suas áreas de pesquisa, em renúncia coletiva sem precedentes, pediram demissão de seus cargos na Capes antes do fim de seus mandatos de quatro anos, período em que deveriam executar a avaliação quadrienal dos cursos de pós-graduação.
Esses profissionais se sentem impossibilitados de realizar a tarefa que lhes cabe, pois estão duplamente pressionados: de um lado, pelo governo, para respaldarem novos cursos, principalmente os de educação à distância; e, de outro, pela Justiça Federal, que exige agora sigilo sobre as notas da avaliação. Sabem que têm os braços atados diante da mistura de judicialização com politização de um sistema de avaliação bem-sucedido há décadas, pautado pela comunidade e discutido em todo o território nacional com critérios claros e transparentes.
É importante que esses pesquisadores sejam reintegrados ao processo de avaliação e que a Capes prorrogue os mandatos até o final da avaliação; também é fundamental que novos cursos só sejam julgados após o término do processo avaliativo dos programas em andamento.
A Capes não é um capricho de nenhum governo – aliás, não é nem sequer uma política de governo, mas de Estado – nem nasceu ontem. Existe há setenta anos e é um dos principais impulsores da educação superior e da ciência no Brasil, além de pioneiro no mundo. Criamos um modelo de avaliação da pós-graduação que outros países estão desenvolvendo agora.
Não poder tornar públicas as avaliações dos programas de pós-graduação mina sete décadas de um sistema que vem aprimorando a cada ano a qualidade do ensino superior brasileiro. A avaliação da Capes é o grande norte para o qual os cursos de pós-graduação e, logo, a ciência do país, vêm olhando há décadas.
Por que a Capes faz avaliação? Trata-se de um serviço para a sociedade, que tem de saber qual é o grau de qualidade de suas universidades. As notas garantem credibilidade e confiabilidade para os estudantes na hora da escolha de um bom curso. E mais: é através desse sistema que os gestores de universidades e instituições podem refletir, debater, mudar, aprimorar e fazer com que ensino, ciência, tecnologia e inovação avancem no Brasil. A avaliação serve à sociedade, às diferentes partes interessadas, ao ensino e aprendizagem, à pesquisa, à transferência de conhecimento, ao impacto local, regional e internacional, aos gestores, e inclusive aos financiadores das instituições.
Os parâmetros da avaliação, que acontece em todo o território nacional, não são só baseados em quantos e em quais periódicos e revistas científicas os trabalhos são publicados. Leva-se em conta uma série de indicadores que vão desde o impacto local, regional e nacional de um curso até a preparação dos estudantes para a carreira e a colocação no mercado de trabalho dos egressos, entre outros aspectos.
A solidez desse trabalho anula, aliás, um dos argumentos do governo: o de que a Capes tem que se aproximar mais do chamado mercado. Os programas, que no passado eram mais voltados para a docência, já estão hoje totalmente adaptados para o mercado. Já olhávamos para isso há tempos. Temos, por exemplo, programas de pós-graduação em parceria com indústrias, com desenvolvimento de teses no chão da fábrica, por exemplo.
Recentemente, a Capes introduziu no Brasil um dos mais novos modelos de avaliação atuais no mundo: o U-Multirank, sistema desenvolvido na Alemanha e Holanda que compara o desempenho de instituições de ensino superior na Europa a partir de uma série de variáveis – como ensino e aprendizagem, pesquisa, transferência de conhecimento, orientação internacional e envolvimento regional. A metodologia analisa as pontuações das universidades e programas através de indicadores individuais e os coloca em cinco grupos de desempenho (de “muito bom”, a nota máxima, a “fraco”, nota mínima).
É uma filosofia que a Capes já estava introduzindo, justo no momento em que ocorre este desmonte.
Quem tem dúvidas sobre a importância do sistema de avaliação que a Justiça quis suspender e o governo tenta politizar pode também olhar para os números dos últimos vinte anos. Nas primeiras avaliações, havia muito poucos cursos de pós-graduação fora dos bolsões centrais do Sudeste. Foi a partir das notas atribuídas pela Capes que cada centro de ensino foi podendo olhar para os lados e avançar. Entre 2010 e 2018, o aumento de cursos de pós-graduação no Brasil inteiro foi de 52%. Já no Norte esse índice chegou a 79% no mesmo período. O número de programas considerados de excelência passou de 234 na avaliação concluída em 2007 para 482 na avaliação de 2017, evidenciando o impacto da avaliação na qualidade dos programas.
Por causa da avaliação, conseguimos enxergar as assimetrias no país. Não adianta apenas o Sudeste ser desenvolvido em educação e ciência. É preciso que isso aconteça em cada canto do país.
A Justiça precisa entender a importância dessa avaliação e de sua divulgação para o desenvolvimento da pós-graduação e da ciência no país. A avaliação da Capes, além de patrimônio nacional, é a grande base para garantir a sustentação da nossa excelência de ensino e formação de profissionais. É o que aponta os caminhos e os rumos da pós-graduação, promovendo o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil, em todas as áreas de conhecimento. Avaliação sigilosa não serve ao país. E interferir na Capes é, portanto, interferir no futuro do Brasil.
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Helena Nader
Biomédica, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências. Em 2020, recebeu o prêmio Almirante Álvaro Alberto de Ciência e Tecnologia, da Capes. Membro da Academia Mundial de Ciências e professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Luiz Davidovich
Físico, presidente da Academia Brasileira de Ciências desde 2016. Recebeu a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico no ano 2000 e o título de professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2021.
